Resumo No ano de 2001, o Estatuto das Cidades deu obrigatoriedade à elaboração de Planos Diretores (PD) a municípios com população acima de 20.000 habitantes, entre outros critérios. No mesmo Estatuto, existe um importante instrumento para a gestão sustentável das cidades: O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que busca atenuar impactos negativos de empreendimentos no espaço urbano. O Estado de São Paulo possui 645 municípios, e um quarto da população total reside em municípios de médio porte - aqueles entre 100.000 e 400.000 habitantes, sendo, portanto, obrigatória nesses municípios a elaboração de PD, assim como o EIV como instrumento legislativo. O objetivo deste artigo é levantar a legislação sobre EIV nos municípios preestabelecidos, através de revisão bibliográfica e legislativa referente ao tema. A partir desse levantamento, notou-se que 28,4% dos municípios não possuem, ou apenas fazem menção ao EIV em seus documentos. Outros 11,6% possuem cópia do que é exigido nos Artigos 36 a 38 da Lei 10.257/2001, referentes ao EIV, e 60% possuem legislação complementar ao proposto pela Lei. Logo, observam-se casos de municípios que aportam o EIV de forma satisfatória, e outros que não apresentam condições legislativas para auxiliar ou mitigar impactos da instalação de empreendimentos.

Abstract In 2001, the Statute of Cities mandated the elaboration of Master Plans (PD) to municipalities with a population above 20,000 inhabitants, besides other criteria. Among these DPs, there’s an indispensable instrument for sustainable management of cities: The Neighborhood Impact Study (EIV), which seeks to mitigate negative impacts of enterprises in urban space. The State of São Paulo has 645 municipalities, where a quarter of the total population resides in medium-sized municipalities - those between 100,000 and 400,000 inhabitants, giving mandatory character to the development of PD, as well as EIV as a legislative instrument. The purpose of this article is to raise the legislation regarding EIV in the pre-established municipalities through bibliographic and legislative revision related to the theme. Even so, 28.4% of the municipalities either do not have or only mention in their legislation about the EIV. Another 11.6% have a copy of what is required in articles 36 to 38 of Law 10.257 / 2001, referring to the EIV, and 60% have legislation complementary to that proposed by the Law. However, there are cases of municipalities that provide EIV satisfactorily, and others that don’t have legislative conditions or to assist or mitigate impacts of the installation of projects.

Resumo O objetivo deste trabalho foi analisar o avanço da degradação ambiental no município de São Carlos/SP em decorrência do processo de crescimento da área urbana entre os anos de 2010 e 2015. Foram abordados os seguintes aspectos: as atividades antrópicas, a degradação ambiental, o crescimento da área urbana e os impactos ambientais. Teve-se auxílio de ferramentas de análise espacial, como Sistemas de Informação Geográfica (SIG), sensoriamento remoto e cartografia digital, que permitiram a observação e o monitoramento da atual situação da área urbanizada em um nível detalhado por análise temporal. Foi detectada uma situação preocupante de crescimento desordenado, fruto de um processo disperso e desregrado sobre o solo, indicando a necessidade de maior controle e, principalmente, da efetivação de instrumentos de gestão urbana. Há indícios de que os problemas ambientais continuarão evoluindo por conta do processo de crescimento da área urbana, o que indica um potencial de degradação em áreas ainda não afetadas.

Abstract The objective of this study was to analyze the progress of environmental degradation in the municipality of São Carlos, Sao Paulo state, as a result of the urban area growth process between 2010 and 2015. The following aspects were addressed: the anthropogenic activities that caused environmental degradation and the urban area growth and its relation to environmental impacts. To this end, spatial analysis tools such as Geographic Information Systems (GIS), remote sensing, and digital cartography were used, enabling temporal analysis through detailed observation and monitoring of the urban area current situation. An alarming situation of uncontrolled growth was detected, which is a result of a disperse and unregulated process on the soil, highlighting the need for better control of this process and, mainly, for implementation of urban management tools. There are indications that the environmental problems will continue to evolve as a result this urban area growth process, which indicates a potential for degradation of areas not yet affected.

Resumo Apesar do consenso de que a disposição em aterros sanitários se constitui no modelo mais prático de destinação final de resíduos sólidos urbanos, a realidade brasileira mostra que a maioria dos municípios ainda não dispõe desse tipo de empreendimento. Considerando tal realidade, a baixa heterogeneidade dos processos dinâmicos do ambiente e sua localização no município, a bacia hidrográfica do Ribeirão do Meio, com 246,81km2 de área, foi selecionada como área de estudo para elaboração de uma carta de aptidão para implantação de aterros sanitários na escala 1:50.000. Para a produção do cartograma temático, foi utilizado o software ArcGIS® e uma metodologia de análise multicritério englobando a análise das cartas do substrato rochoso, dos materiais inconsolidados, das formas de relevo, das classes de declividades e restrições legais. Como resultado, obteve-se uma classificação das classes de aptidão (favorável, moderada, severa e restritiva) para implantação desse empreendimento no território escolhido. Na área estudada, constatou-se a predominância das classes de aptidão restritiva (35,1% da área) e favorável (26,5%). Consideradas as restrições legais e relativas à infraestrutura, resultam poucas áreas favoráveis para implantação de aterros sanitários. Mesmo assim, a análise multicritério, desenvolvida com a participação de uma equipe multidisciplinar e implantada com ferramentas de cartografia digital propiciou a seleção dos locais mais adequados mesmo considerando a diversidade de fatores envolvidos.

Abstract Sanitary landfills are the most suitable way to dispose of solid wastes, but the most part of Brazilian municipalities do not have landfills. Given this reality, the low heterogeneity of the dynamic environmental processes and the location of the Ribeirão do Meio drainage basin in the municipality, which covers an area of 246,81km², this basin was selected as the study area for the creation of a suitability map, on a scale of 1:50,000, for the establishment of sanitary landfills. The analysis considered components of the physical environment, such as bedrock, unconsolidated materials, topography and groundwater, as well as other environmental components and operational aspects such as land use, and information about legal constraints. The map was created using ArcGIS® software, with an algebraic mapping methodology based on multicriteria analysis, resulting in a suitability classification for landfill construction in four classes (favorable, moderate, severe and restrictive). The predominant suitability classes identified were restrictive (35.1% of the area) and favorable(26.5%). When considering legal and infrastructure constraints, there are few favorable areas for landfill deployment. Even so, the multicriteria analysis developed with the participation of a multidisciplinary team and implemented with digital cartography tools, even considering the diversity of factors involved, has allowed the selection of the most suitable sites.